Política de Privacidade da 761bet

1 Identificação do Controlador

A 761bet, operadora do site https://761bet.cam e dos serviços de apostas esportivas e cassino online associados, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição do Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 761bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em razão da utilização da plataforma por seus usuários ("Titulares"), definindo as finalidades e os meios de tratamento sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail institucional [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável), disponível para atender solicitações de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da 761bet, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma, origem do acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Dados de jogos: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, horários de sessão.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 761bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos Serviços Contratados

• Criação, gerenciamento e autenticação da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques financeiros;
• Disponibilização de apostas esportivas e jogos de cassino online;
• Gestão do programa de fidelidade e bônus promocionais;
• Atendimento ao cliente e resolução de reclamações.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Confirmação de idade mínima legal (18 anos) exigida pela Lei 14.790/2023;
• Reporte de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou policiais;
• Conformidade com as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Verificação da unicidade de conta (prevenção de múltiplos cadastros);
• Monitoramento de padrões de uso para identificar comportamento problemático de jogo.

3.4 Jogo Responsável

• Monitoramento de padrões de apostas para identificar sinais de jogo compulsivo;
• Gestão de autoexclusões, limites de depósito e outras ferramentas de jogo responsável;
• Comunicação proativa com jogadores que apresentem comportamento de risco.

3.5 Marketing e Comunicações (com Consentimento)

• Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento prévio e expresso do Usuário;
• Personalização de ofertas com base no perfil e histórico de uso;
• Pesquisas de satisfação e melhoria da experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 761bet está fundamentado em, ao menos, uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção dos interesses legítimos da 761bet e de seus usuários, desde que não prevalençam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — o consentimento é revogável a qualquer momento, sem ônus para o titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 761bet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

Para a prestação dos serviços, a 761bet conta com empresas parceiras que atuam como Operadoras de dados sob instrução da Controladora, incluindo:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): dados mínimos necessários para validação de sessões de jogo;
• Processadores de pagamento (bancos, fintechs, operadores Pix): dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade (KYC/AML providers): dados de identificação para validação de documentos;
• Serviços de infraestrutura de TI (hospedagem, CDN, segurança cibernética): dados técnicos para garantia da disponibilidade e segurança da plataforma.

Todos os parceiros operacionais são submetidos à avaliação de conformidade com a LGPD, mediante celebração de contratos com cláusulas de proteção de dados, obrigando-os a tratar os dados exclusivamente nos termos e para as finalidades autorizadas pela 761bet.

5.2 Autoridades Públicas

A 761bet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas competentes quando obrigada por lei, ordem judicial, requisição administrativa da ANPD ou da SPA, ou para atendimento a investigações de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

6 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 761bet podem estar sediados ou operar servidores fora do território brasileiro. Nas hipóteses em que ocorra transferência internacional de dados pessoais, a 761bet adota as medidas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD para garantir proteção adequada ao titular, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses);
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário dos dados, nos termos da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 761bet;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às regulamentações fiscais aplicáveis;
• Registros de logs e acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Dados tratados com base exclusivamente em consentimento: excluídos mediante revogação do consentimento, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo maior.

7.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, conforme procedimentos de descarte seguro estabelecidos nas políticas internas da 761bet.

8 Segurança dos Dados

A 761bet implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1 Medidas Técnicas Adotadas

• Criptografia SSL 256-bit em todas as conexões e transmissões de dados;
• Criptografia de dados em repouso (at rest) para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Backups criptografados e redundantes em ambientes geograficamente distribuídos;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por equipes especializadas.

8.2 Medidas Administrativas

• Política interna de segurança da informação aplicada a todos os colaboradores;
• Treinamentos periódicos de conscientização sobre proteção de dados e segurança cibernética;
• Acordos de confidencialidade (NDAs) com todos os colaboradores e prestadores de serviços;
• Processo de gestão de fornecedores com avaliação de conformidade LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma 761bet. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para finalidades analíticas.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, configurações de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o desempenho da plataforma e compreender padrões de uso, sempre de forma agregada e anonimizada quando possível. Exigem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como método de pagamento preferido e configurações da interface.

9.3 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem penalidade.

10 Proteção de Dados de Menores

A 761bet emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a solicitação do CPF e, na etapa KYC, documentos que comprovem a maioridade. Qualquer suspeita de cadastro por menores de idade deve ser comunicada imediatamente ao suporte em [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 761bet, informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara e específica do direito que deseja exercer;
3. Documentação de identificação quando necessária para confirmar a identidade do solicitante.

O canal oficial para exercício de direitos LGPD é o e-mail [email protected] (exibido como texto — sem link clicável). As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Caso a resposta da 761bet não seja satisfatória, o Usuário tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, §1º, da LGPD.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 761bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 761bet acerca das práticas de proteção de dados pessoais.

O DPO da 761bet pode ser contactado pelo e-mail [email protected] (texto simples — não clicável). A identidade e os dados de contato do DPO estão disponíveis para consulta mediante solicitação.

13 Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 761bet adotará os seguintes procedimentos:

• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD;
• Comunicação ao(s) Usuário(s) afetado(s), com descrição da natureza do incidente, dados envolvidos, riscos relacionados e medidas adotadas para mitigação;
• Investigação interna imediata para identificar a causa, conter o incidente e implementar medidas corretivas;
• Registro documentado do incidente e das ações tomadas, mantido pelo prazo definido na política interna de gestão de incidentes.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 761bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência da versão atualizada.

Alterações substanciais que afetem diretamente os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento de dados serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio do e-mail cadastrado na conta.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise periodicamente este documento. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao DPO.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política de Privacidade que não possam ser resolvidas diretamente com o DPO da 761bet serão submetidas à competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para as questões de natureza regulatória, e ao foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para as demais questões judiciais, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.